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Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina
Por Clarissa Iser
Finalmente a notícia que todos esperavam:
Através do Decreto 1.269, de 04 de maio de 2021, o Governo de Santa Catarina regulamentou o Programa de Incentivo à Cultura (PIC).
Através desta Lei de Incentivo, empresas catarinenses poderão destinar entre 7% a 15% do ICMS para apoiar projetos culturais de música, dança, audiovisual, literatura, centros culturais, bibliotecas e muito mais.
O Governo de Santa Catarina irá destinar até R$ 75 milhões por ano para financiamento deste Programa.
Apesar da publicação do Decreto, a Lei ainda não entrou em operação, pois aguarda o lançamento de um sistema de informações para encaminhamento de projetos.
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